1. Controlador e alcance
O controlador dos dados tratados por este site e pela rede de mobilização é Emanuell Resolve. Esta política se aplica ao site, aos formulários de contato e cadastro, aos convites personalizados, ao painel administrativo e à área “Minha Rede”.
2. Dados que tratamos
Conforme o fluxo utilizado, podemos tratar:
- nome completo, e-mail e número de WhatsApp;
- cidade ou Região Administrativa e, opcionalmente, bairro;
- código do convite, pessoa que realizou a indicação, posição na rede e campanha relacionada;
- quantidade de cadastros diretamente vinculados ao seu convite;
- identificadores de autenticação, registros de consentimento, data e versão desta política;
- dados enviados voluntariamente em mensagens de contato e pedidos relacionados aos direitos do titular;
- registros técnicos estritamente necessários para segurança, prevenção de abuso e auditoria.
Não solicitamos endereço completo nem data de nascimento no cadastro da rede. Evite inserir dados de terceiros ou informações desnecessárias nos campos livres.
3. Dados pessoais sensíveis e contexto político
A participação em uma iniciativa política pode revelar ou permitir inferências sobre opinião política, categoria considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, o cadastro exige consentimento específico, destacado e registrável para as finalidades indicadas no formulário.
4. Finalidades
Os dados são utilizados para:
- confirmar o cadastro e criar um link pessoal de convite;
- registrar, de forma íntegra, quem convidou quem e calcular contagens diretas ou totais para a equipe autorizada;
- mostrar ao participante exclusivamente sua própria contagem e seu link;
- organizar campanhas, eventos e ciclos de mobilização separados;
- enviar comunicações relacionadas à campanha quando autorizadas;
- prevenir fraude, duplicidade, acesso indevido e abuso do sistema;
- responder solicitações e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
5. Bases legais e consentimento
O tratamento para mobilização política e comunicação é realizado com base no consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado. Operações indispensáveis à segurança, ao atendimento de direitos e ao cumprimento de obrigações poderão utilizar outras bases legais aplicáveis. O consentimento pode ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados validamente antes da revogação.
6. Compartilhamento e operadores
Utilizamos fornecedores de infraestrutura e segurança, incluindo serviços Google Firebase para autenticação, banco de dados, armazenamento e processamento. Esses fornecedores atuam conforme contratos e medidas de proteção aplicáveis. Não vendemos dados pessoais, não disponibilizamos listas de participantes a outros participantes e não autorizamos uso comercial incompatível com as finalidades informadas.
7. Rede de indicações e visibilidade
Cada participante recebe um código individual. A área “Minha Rede” apresenta somente o nome do próprio titular, seu link e a quantidade de cadastros diretos. A equipe administrativa autorizada pode visualizar a estrutura completa, dados de contato, origem, campanha, contagens e registros de consentimento para operar e auditar o sistema.
8. Retenção e novos ciclos
Os dados permanecem pelo período necessário à campanha e às finalidades apresentadas, considerando obrigações legais, defesa de direitos e pedidos de eliminação. O uso em um novo ciclo, como outra eleição ou evento, será separado por campanha e poderá exigir novo consentimento. Não presumimos autorização para conservação ou reutilização indefinida.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas quando houver.
Participantes autenticados podem registrar um pedido de eliminação na área Minha Rede. Outros pedidos podem ser enviados para contato@emanuellresolve.com.br. Poderemos confirmar a identidade antes de atender à solicitação.
10. Segurança
Aplicamos controles proporcionais ao risco, como HTTPS, autenticação, perfis administrativos individuais, regras de acesso, validação no servidor, proteção contra abuso, códigos de convite revogáveis, registros de auditoria e separação entre dados pessoais e contadores. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
11. Cookies e proteção contra abuso
Podemos utilizar armazenamento local estritamente necessário para manter o fluxo de autenticação, lembrar um pedido em andamento e proteger formulários. Recursos de App Check ou equivalentes podem processar sinais técnicos para distinguir acessos legítimos de automação abusiva. Não utilizamos esses recursos para vender perfis ou publicidade comportamental.
12. Cadastros realizados por terceiros
O fluxo recomendado é o autocadastro pelo titular através do link recebido. Coordenadores não devem inserir dados de terceiros sem informação e autorização adequadas. Cadastros assistidos, quando disponibilizados, devem registrar a origem e a manifestação do titular.
13. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão identificadas por nova versão e data. Quando uma alteração afetar as finalidades ou o tratamento de dados sensíveis, solicitaremos nova manifestação quando necessário.
14. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados: contato@emanuellresolve.com.br.